Lei nº 1538/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2017

Regulamenta o Calendário Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Leãozinho Sabido para o ano letivo de 2018, e dá outras providências.

Lei nº 1537/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2017

Regulamenta o Calendário Escolar para o ano letivo de 2018, e dá outras providências.

Lei nº 1536/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 6 de dezembro de 2017

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, e Declaração Eletrônica do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – DEISS no âmbito do Município de Minas do Leão e dá outras providências.

Lei nº 1535/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 28 de novembro de 2017

Autoriza a Contratação Temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei nº 067/93, e dá outras providências.

Lei nº 1534/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 28 de novembro de 2017

Autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Financeiro aos Servidores Integrantes do Bloco de Atenção Básica em Saúde, através do Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB e da outras providências.

Lei nº 1533/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 28 de novembro de 2017

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

Lei nº 1532/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 21 de novembro de 2017

Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação de Tributos e fixa o desconto para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano no exercício de 2018, e dá outras providências.

Lei nº 1531/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 31 de outubro de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2017.

Lei nº 1530/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 17 de outubro de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2017.

Lei nº 1529/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 17 de outubro de 2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.

Lei nº 1528/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 10 de outubro de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2017.

Lei nº 1527/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 10 de outubro de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2017.

Lei nº 1526/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 19 de setembro de 2017

Altera a Lei nº. 696/2003, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, altera disposições do CTM e dá outras providências.

Lei nº 1525/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 19 de setembro de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2017.

Lei nº 1524/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 5 de setembro de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.

Lei nº 1523/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 29 de agosto de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2017.

Lei nº 1522/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 22 de agosto de 2017

Autoriza o município a fazer a doação de um terreno urbano, e dá outras providências.

Lei nº 1521/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 15 de agosto de 2017

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para transporte de trabalhadores do município e dá outras providências.

Lei nº 1520/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 1 de agosto de 2017

Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação de bem imóvel pertencente ao município, e dá outras providências.

Lei nº 1519/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 25 de julho de 2017

Autoriza o Poder Executivo municipal a fornecer serviço de infraestrutura à empresa Agrotécnica Soluções Agrícolas, e dá outras providências.