Legislação

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Categoria: Setores
Secretaria responsável: Secretaria de Administração
Compete examinar e elaborar os Projetos de Leis, Decretos, Portarias, comunicações e outros; efetuar os registros das Leis e Decretos, supervisionando os serviços afeitos ao recebimento, registro e distribuição de requerimentos no protocolo, bem como o serviço de arquivo, orientar executar as atividades relativas a pessoal, fazendo publicar todos os atos que dizem respeito aos Servidores Municipais.

Licitações

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Categoria: Setores
Secretaria responsável: Secretaria de Administração
Coordenar as atividades na montagem dos processos de licitações, de abertura de propostas apresentadas às licitações e preparar processos de compras de materiais, bens e serviços.

Patrimônio

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Categoria: Setores
Secretaria responsável: Secretaria de Finanças
Compete executar inventários periódicos dos bens do Município; manter controle de entrada e saída de bens assim como também a troca dos mesmos de setor; zelar pelo patrimônio Público, informar ao setor de Contabilidade sobre aquisições, cessões, permutas, alienações, baixas, reavaliações ou qualquer alteração havida; manter a guarda de escrituras, registros, arquivos e relação atualizada dos bens imóveis da Prefeitura Municipal; realizar tarefas afins.

Controle de Gastos

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Categoria: Setores
Secretaria responsável: Secretaria de Finanças
Proceder à análise das despesas e sua evolução, assim como estudos e execução de outras relativas ao serviço de apropriação de custos que se fizerem necessários; Efetuar apuração de gastos com custeio e capital, a partir de dados fornecidos pelos órgãos da Prefeitura.

Contabilidade

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Categoria: Setores
Secretaria responsável: Secretaria de Finanças
Compete efetuar os registros contábeis, orçamentários, patrimoniais e financeiros, sintética e analiticamente, de acordo com a legislação e normas vigentes.

Tesouraria

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Categoria: Setores
Secretaria responsável: Secretaria de Finanças
Compete programar, controlar, analisar e executar os compromissos de pagamento da prefeitura avaliando as prioridades e recebimento de tributos, taxas e outras transferências intergovernamentais; manter atualizadas as conciliações bancárias.

Compras

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Categoria: Setores
Secretaria responsável: Secretaria de Finanças
Compete a Diretoria de Material executar os serviços de administração de materiais; estudar e propor instruções relativa a compras; coordenar as compras; supervisionar o recebimento dos materiais; elaborar planilha de controle de compromissos financeiros gerados pelas compras, dando conhecimento à Secretaria de Finanças; manter o controle do almoxarifado de materiais;

Almoxarifado

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Categoria: Setores
Secretaria responsável: Secretaria de Finanças
Compete manter os materiais armazenados em ordem, controlar as quantidades estocadas, conferir os materiais no ato do recebimento, dar baixa nos materiais entregues as outras secretarias;

Tributos Municipais

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Categoria: Setores
Secretaria responsável: Secretaria de Finanças
Compete elaborar e encaminhar certidões e alvarás relativos a sua área. Informar sobre processos relativos à fazenda municipal e assuntos fiscais. Efetuar controle de arrecadação e recebimentos. Atender outras solicitações atinentes à área de tributos municipais.

Fiscalização

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Categoria: Setores
Secretaria responsável: Secretaria de Finanças
Compete executar os serviços externos de fiscalização em todo o Município junto aos contribuintes ou aqueles que venham atuar em território do Município.

ICMS

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Categoria: Setores
Secretaria responsável: Secretaria de Finanças
Compete manter informações e controle sobre a geração e retorno de ICMS do município avaliando seu comportamento e cobrança. Propor alternativas que viabilizem o melhoramento do índice de retorno do ICMS.

Obras e Serviços Urbanos

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Categoria: Setores
Secretaria responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Compete a execução de obras e serviços no perímetro urbano e no interior do Município, obras de abertura ou recuperação estradas vicinais.

Limpeza Urbana

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Categoria: Setores
Secretaria responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Compete à execução dos serviços de varredura de ruas, coleta de detritos em vias públicas, coleta do lixo domiciliar; executar a limpeza, varredura, corte de grama, poda de árvores, plantio de flores e árvores, roçado em canteiros e vias de circulação de parques e jardins.

Obras no Interior

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Categoria: Setores
Secretaria responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Compete dirigir, planejar, orientar, executar e controlar os serviços de: terraplanagem e pavimentação, pintura, topografia e manutenção e conservação dos cemitérios municipais no interior; abertura e conservação de estradas municipais; construção e conservação de pontes e pontilhões.

Setor de Almoxarifado

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Categoria: Setores
Secretaria responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Compete dirigir, planejar, orientar, executar e controlar os serviços de: controle e distribuição de material do almoxarifado.

Setor de Oficina Mecânica

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Categoria: Setores
Secretaria responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Compete dirigir, planejar, orientar, executar a manutenção de máquinas e viaturas.

Setor de Controles

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Categoria: Setores
Secretaria responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Compete dirigir, planejar, orientar, executar e controlar os serviços de: controle de máquinas e viaturas e abastecimento da frota.

Setor de Trânsito

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Categoria: Setores
Secretaria responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Compete orientar e coordenar gerir o sistema de trânsito do Município efetuando o controle de circulação, estacionamento, sinalização, transporte coletivo e táxi e outras atividades, a fins.

Setor do Centro Integrado do Alunado

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Categoria: Setores
Secretaria responsável: Secretaria de Educação e Cultura
Compete dirigir, coordenar e orientar todas as atividades extracurriculares de acordo com o programa estabelecido para os alunos que participam do centro integrado do alunado. Atender as demais solicitações feitas pela Secretaria de Educação e Cultura.

Supervisão Pedagógica

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Categoria: Setores
Secretaria responsável: Secretaria de Educação e Cultura
Compete prestar assistência aos educandos em estabelecimentos de ensino, ordenando e integrando os elementos que exercem influência em sua formação, orientando e auxiliando na superação de suas limitações e/ou dificuldades pessoais e/ou grupais para favorecer o desenvolvimento intelectual, afetivo, social, proporcionar-lhe bem estar e adaptação ao meio em que vivem assim como orientá-los, apoiá-los na escolha de opções básicas de vida.