Decreto Legislativo nº 018/2018

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 27 de março de 2018

Publica valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, conforme prevê Art. 39, parágrafo 6º da Constituição Federal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 017/2018

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 27 de março de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 016/2018

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 23 de março de 2018

Decreta ponto facultativo, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 015/2018

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 23 de março de 2018

Nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de acordo com a Lei nº. 11.494/2007 e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 014/2018

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 22 de março de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2018.

Decreto Legislativo nº 013/2018

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 13 de março de 2018

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 19 de março de 2018 e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 012/2018

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 6 de março de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 011/2018

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 6 de março de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2018.

Decreto Legislativo nº 010/2018

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 6 de março de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2018.

Decreto Legislativo nº 009/2018

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 5 de março de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 008/2018

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 27 de fevereiro de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 007/2018

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 20 de fevereiro de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 006/2018

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 9 de fevereiro de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 005/2018

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 6 de fevereiro de 2018

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 12 de fevereiro de 2018 e horário de expediente no dia 14 de fevereiro de 2018, e dá outras providências

Decreto Legislativo nº 004/2018

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 1 de fevereiro de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 003/2018

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 29 de janeiro de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 002/2018

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 16 de janeiro de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 001/2018

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 5 de janeiro de 2018

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2018.

Decreto Legislativo nº 001/2018

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 5 de janeiro de 2018

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2018.

Lei nº 1539/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 27 de dezembro de 2017

Estima a Receita e fixa a despesa do município de Minas do Leão para o exercício financeiro de 2018.