Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.
Nomeia os membros efetivos e suplentes da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI, conforme Lei Municipal nº. 1408/2015, de 29 de maio de 2015, e dá outras providências.
Nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Trânsito, conforme Lei Municipal nº. 1088/2009, de 16 de outubro de 2009, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a reabertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo, e dá outras providências.
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado Nº. 020/2016, para contratação de Agentes de Saúde e Operador de Máquinas – para as Diversas Secretarias.
Publica valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, conforme prevê Art. 39, parágrafo 6º da Constituição Federal, e dá outras providências.
Corrige valores de diárias, conforme Lei Municipal nº. 844/2006, e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores.
Altera o decreto nº. 050/2016, de 09 de novembro de 2016, que altera o decreto nº. 009/2016, de 08 de março de 2016, que nomeia os membros da corregedoria do Conselho Tutelar, com base na Lei Municipal nº. 1410/2015, Art. 64, e dá outras providências.
Altera o decreto nº. 049/2016, de 09 de novembro de 2016, que altera o decreto nº. 027/2015, de 01 de julho de 2015, que nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, conforme Lei Municipal nº. 1410/2015, e dá outras providências.
Define a Premiação Municipal para os Talentos da Terra que se apresentarão na semana do município.
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