Decreto Legislativo nº 015/2017

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 21 de março de 2017

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores.

Decreto Legislativo nº 014/2017

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 17 de março de 2017

Altera o decreto nº. 050/2016, de 09 de novembro de 2016, que altera o decreto nº. 009/2016, de 08 de março de 2016, que nomeia os membros da corregedoria do Conselho Tutelar, com base na Lei Municipal nº. 1410/2015, Art. 64, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 013/2017

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 17 de março de 2017

Altera o decreto nº. 049/2016, de 09 de novembro de 2016, que altera o decreto nº. 027/2015, de 01 de julho de 2015, que nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, conforme Lei Municipal nº. 1410/2015, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 012/2017

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 15 de março de 2017

Define a Premiação Municipal para os Talentos da Terra que se apresentarão na semana do município.

Decreto Legislativo nº 011/2017

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 14 de março de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2017.

Decreto Legislativo nº 010/2017

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 10 de março de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 009/2017

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 24 de fevereiro de 2017

Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado Nº. 014/2016, para contratação de Professor de Educação Infantil, Professor de Anos Iniciais, Professor de Educação Física, Auxiliar de Educação Infantil, Auxiliar Administrativo, Merendeira, Assistente Social e Motorista – para as Diversas Secretarias.

Decreto Legislativo nº 008/2017

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 21 de fevereiro de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 007/2017

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 20 de fevereiro de 2017

Decreta ponto facultativo, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 006/2017

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 7 de fevereiro de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2017.

Decreto Legislativo nº 005/2017

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 3 de fevereiro de 2017

Estabelece o período de inscrição para candidatos à Direção da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Miguel, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 004/2017

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 3 de fevereiro de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 003/2017

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 24 de janeiro de 2017

Nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Saúde, conforme Lei Municipal nº 295/96, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 002/2017

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 16 de janeiro de 2017

Dispõe sobre a delegação de competências e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 001/2017

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 2 de janeiro de 2017

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2017.

Decreto Legislativo nº 001/2017

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 2 de janeiro de 2017

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2017.

Lei nº 1628/2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2019

Altera a Lei nº 1177/2011 que estabelece normas para exploração do serviço de automóveis de aluguel (Táxi) no município, e dá outras providências.

Lei nº 1484/2016

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 6 de dezembro de 2016

Cria o Sistema Municipal de Ensino de Minas do Leão, e dá outras providências.

Lei nº 1483/2016

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 6 de dezembro de 2016

Estima a Receita e fixa a despesa do município de Minas do Leão para o exercício financeiro de 2017.

Lei nº 1482/2016

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 29 de novembro de 2016

Autoriza a despesa de hospedagem, deslocamento e auxílio alimentação ao aluno que representará o Centro Integral do Alunado no Campeonato Brasileiro de Muay Thai, no Rio de Janeiro, e dá outras providências.