Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Av. Olaria Futebol Clube, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Programa de Saúde da Família, e dá outras providências.
Concede aumento de vencimentos salários, e dá outras providências.
Concede aumento de vencimentos da Bolsa Auxílio aos estagiários do CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização necessária, para o Poder Executivo locar imóvel, para instalação de organismos municipais através de concessão ou permissão pública de uso, assim como, dá outras providências.
Altera o quadro de comissão e funções de confiança do Poder Executivo do município, e dá outras providências.
Dispõe sobre as sanções aplicadas aos munícipes que, em desrespeito às normas e regras de seleção das famílias contempladas nos programas habitacionais do município, invadem e ocupam unidades habitacionais destinadas aos cidadãos selecionados nos referidos programas.
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 067/93, de 06 de julho de 1993, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município; estabelece o plano de carreira dos servidores, e dá outras providências.
Autoriza a Contratação Temporária emergencial de excepcional interesse público, de acordo com a Lei nº. 141/94, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Estudantes Leonenses Universitários e Secundaristas – AELUS, e dá outras providências.
Altera o artigo 3º, da Lei nº. 957/2008, de 22 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a concessão de vales-alimentação aos Servidores Municipais, e dá outras providências.
Regulamenta o Calendário Escolar para o ano letivo de 2015, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Pantano Taekwondo Clube, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Financeiro à empresa Confecções Di Selen S.A na forma de auxilio na locação de imóvel, visando a instalação da empresa no município, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Minas do Leão para o exercício financeiro de 2015.
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação de Tributos e fixa o desconto para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano no exercício de 2015, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, a proceder alienação de bem imóvel pertencente ao município, e dá outras providências.
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