Lei nº 1604/2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 21 de maio de 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2019.

Lei nº 1603/2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 7 de maio de 2019

Trata de prolongamento de rua do município, e dá outras providências.

Lei nº 1602/2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 7 de maio de 2019

Revoga Lei nº 1520/2017 e autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação de bem imóvel pertencente ao município, e dá outras providências.

Lei nº 1601/2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 22 de abril de 2019

Autoriza a Contratação Temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei nº 141/94, e dá outras providências.

Lei nº 1600/2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 22 de abril de 2019

Autoriza a Contratação Temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei nº 141/94, e dá outras providências.

Lei nº 1599/2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 16 de abril de 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2019.

Lei nº 1598/2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 26 de março de 2019

Concede aumento de vencimentos salários, e dá outras providências.

Lei nº 1597/2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 7 de março de 2019

Altera a Lei Municipal nº 720/2004 que cria o Conselho Municipal de Educação do município de Minas do Leão e dá outras providências.

Lei nº 1596/2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 1 de março de 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2019.

Lei nº 1595/2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 1 de março de 2019

Altera o quadro de comissão e funções de confiança do Poder Executivo do município criando o cargo de Chefe do CRAS, e dá outras providências.

Lei nº 1594/2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 1 de março de 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o CEF – Caixa Econômica Federal - FINISA, revoga a Lei 1589 e dá outras providências.

Lei nº 1593/2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 1 de março de 2019

Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à ocupação e qualificação profissional de homens no município e dá outras providências.

Lei nº 1592/2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 6 de fevereiro de 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2019.

Lei nº 1591/2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 6 de fevereiro de 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2019.

Lei nº 1590/2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 17 de janeiro de 2019

Altera o artigo 3º da Lei nº. 957/2008, de 22 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a concessão de vales-alimentação aos Servidores Municipais, e dá outras providências.

Lei nº 1589/2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 17 de janeiro de 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o CEF – Caixa Econômica Federal - FINISA, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 065/2019

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 31 de dezembro de 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 064/2019

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 063/2019

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 17 de dezembro de 2019

Decreta horário de expediente nos dias 24 de dezembro de 2019, 26 de dezembro de 2019 e 02 de janeiro de 2020, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 062/2019

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 18 de dezembro de 2019

Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviços – ISS, instituindo a escrituração eletrônica mensal do livro fiscal através da declaração eletrônica do ISS, bem como a instituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E), a regulamentação das Notas Fiscais de Serviços, e dá outras providências.