Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.
Nomeia os membros efetivos e suplentes da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI, conforme Lei Municipal nº. 1408/2015, de 29 de maio de 2015, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 28 de outubro de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a convocar a XII Conferência Municipal de Assistência Social.
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