Decreto Legislativo nº 023/2020

Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 9 de abril de 2020

Altera o Decreto nº 021, de 03 de abril de 2020, que declarou situação de calamidade pública em saúde em todo o território do Município de Minas do Leão, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo surto do Novo Coronavírus (COVID-19).