Moradores de Minas do Leão que possuem qualquer dívida de impostos com o município poderão negociar os débitos com isenção ou grandes descontos das multas e juros. Isso se deve ao lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) que busca aumentar a arrecadação e retirar o cadastro de devedores do município os contribuintes que não quitaram algum débito tributário, principalmente o IPTU.

Através da lei 1617, aprovada pela Câmara de Vereadores, a prefeitura está concedendo desconto de 100% nas multas e juros para o pagamento das dívidas em parcela única, 85% de desconto para pagamento em até três parcelas e 70% para a quitação em até cinco vezes. Moradores que quiserem aderir ao REFIS podem procurar o Setor de Tributos da Secretaria de Finanças até o final de outubro.

Segundo o prefeito Miguel Almeida é de interesse da administração buscar os recursos que são do município e que, por diversos motivos, acabam não entrando no caixa. "Nós conhecemos a realidade econômica em que vivemos e, também por isso, estamos dando as facilitações que são possíveis neste momento. A quitação de débitos tributários com o município retira o contribuinte do cadastro da Dívida Ativa e com os descontos concedidos buscamos ajudar os contribuintes a limparem o seu nome junto ao município", destaca o prefeito.
 

O REFIS é um programa que busca quitar as dívidas de maneira conciliatória, sem a necessidade de cobrança judicial. Com a queda na arrecadação, verificada ao longo dos últimos dois anos, a prefeitura está buscando formas de manter o caixa equilibrado. Isso inclui a redução de despesas e a busca pela recuperação de valores que são, por direito, do município.
 

O Setor de Tributos está à disposição dos moradores para sanar qualquer dúvida através do e-mail [email protected]e do telefone 3694.1333.