Altera os Decretos nº 021, de 03 de abril de 2020, e nº 025, de 17 de abril de 2020, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2020.
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº. 033/2019, para contratação de Professor de Anos Iniciais, Professor de Educação Infantil, e Professor de Ciências. – Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Corrige valores de diárias, conforme Lei Municipal nº. 844/2006, e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 021, de 03 de abril de 2020 e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo, e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 021, de 03 de abril de 2020, que declarou situação de calamidade pública em saúde em todo o território do Município de Minas do Leão, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo surto do Novo Coronavírus (COVID-19).
Estabelece medidas administrativas de distribuição da Merenda Escolar, dos alimentos licitados da Agricultura Familiar, e os que estão em validade a ser atingida, em caráter excepcional, como é o momento que estamos vivendo.
Decreta situação de Calamidade Pública em Saúde pelo Município em razão da COVID-19.
Publica valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, conforme prevê Art. 39, parágrafo 6º da Constituição Federal, e dá outras providências.
Nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de acordo com a Lei nº. 11.494/2007 e dá outras providências.
Define as ações tomadas pelo Município como medida de contenção ao Coronavírus no âmbito Municipal complementando os decretos 012/2020 e 013/2020.
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