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Legislações

Decreto Legislativo nº 058/2020

Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 18 de agosto de 2020

Altera o Decreto nº 037, de 13 de maio de 2020, que reitera a declaração de situação de calamidade pública em todo o território do Município de Minas do Leão, assim como recepciona o Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências, para fins de enfrentamento à epidemia causada pelo surto do Novo Coronavírus (COVID-19).