Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/RS, e dá outras providências.
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação de Tributos e fixa o desconto para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano no exercício de 2016, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Minas do Leão para o exercício financeiro de 2016.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
Autoriza abertura de nova rua ao lado da Associação de Moradores do Bairro São Miguel e denomina a mesma como Rua “Dr. José Corrêa da Silva”.
Autoriza despesas de inscrição e alimentação, para professores e alunos das Escolas Municipais do município, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal do Idoso – COMID, do município de Minas do Leão e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, do município de Minas do Leão e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação de bem imóvel pertencente ao município, e dá outras providências.
Altera o art. 5º da Lei Municipal nº. 946/2007, de 26 de dezembro de 2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho - Gestor do FHIS, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer Auxílio Moradia a Policiais Militares.
Autoriza a Contratação Temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei nº 067/93, e dá outras providências.
Autoriza a hospedagem, alimentação e locação de transporte, para professores e alunos das Escolas Municipais e Estaduais do município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização necessária para o Poder Executivo locar imóvel para instalação de organismos municipais, através de concessão ou permissão pública de uso, assim como dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Cria o cargo público de Fiscal Ambiental e altera o quadro de comissão e funções de confiança do Poder Executivo do município, e dá outras providências.
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