Lei n° 1848/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 6 de dezembro de 2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Lei nº 1847/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 21 de novembro de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER INCENTIVO A EMPRESA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS MINEIRO LTDA.

Lei nº 1846/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 21 de novembro de 2023

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Lei nº 1845/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 14 de novembro de 2023

ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E FIXA O DESCONTO PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1844/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 14 de novembro de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

Lei nº 1843/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de outubro de 2023

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI Nº 067/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n° 1842/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 3 de outubro de 2023

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 067/93, DE 06 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n° 1841/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 28 de setembro de 2023

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, ATRAVÉS DE PSS (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n° 1840/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 19 de setembro de 2023

“INSTITUI O CONSELHO ESCOLAR EM CADA UMA DAS ESCOLAS DA SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MINAS DO LEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Lei n° 1839/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 19 de setembro de 2023

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2023, DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA O CUMPRIMENTO DOS PISOS DA ENFERMAGEM, NA EXTENSÃO DO QUANTO DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR.

Lei n° 1838/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 19 de setembro de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

Lei n° 1837/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 12 de setembro de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER INCENTIVO A EMPRESA PFP – TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA.

Lei n° 1836/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 12 de setembro de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CUSTEIO DE TRANSPOTE A TRABALHADORES RESIDENTES EM MINAS DO LEÃO QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE.

Lei n° 1835/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 31 de agosto de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA TRANSPORTE DE TRABALHADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n° 1834/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 31 de agosto de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

Lei n° 1833/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 31 de agosto de 2023

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI Nº 067/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n° 1832/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 31 de agosto de 2023

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 067/93, DE 06 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n° 1831/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 18 de agosto de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

Lei n° 1830/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 18 de agosto de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

Lei nº 1829/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 16 de agosto de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANUÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DE EFLUENTES EXTERNOS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES (ETE), IMPLANTADA PELA EMPRESA CRVR – COMPANHIA RIOGRANDENSE DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S/A.