Lei nº 1858/2024

Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 7 de fevereiro de 2024

 ALTERA LEI Nº 1038/2009, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.