Aprova o Calendário de Eventos do município de Minas do Leão para o ano de 2018, e dá providências.
Autoriza a Contratação Temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei nº 067/93, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Minas do Leão para o exercício financeiro de 2018.
Regulamenta o Calendário Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Leãozinho Sabido para o ano letivo de 2018, e dá outras providências.
Regulamenta o Calendário Escolar para o ano letivo de 2018, e dá outras providências.
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, e Declaração Eletrônica do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – DEISS no âmbito do Município de Minas do Leão e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Financeiro aos Servidores Integrantes do Bloco de Atenção Básica em Saúde, através do Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB e da outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação de Tributos e fixa o desconto para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano no exercício de 2018, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2017.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.
Altera a Lei nº. 696/2003, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, altera disposições do CTM e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.
Autoriza o município a fazer a doação de um terreno urbano, e dá outras providências.
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