Autoriza a Contratação Temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei nº 141/94, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2019.
Concede aumento de vencimentos salários, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 720/2004 que cria o Conselho Municipal de Educação do município de Minas do Leão e dá outras providências.
Altera o quadro de comissão e funções de confiança do Poder Executivo do município criando o cargo de Chefe do CRAS, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o CEF – Caixa Econômica Federal - FINISA, revoga a Lei 1589 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à ocupação e qualificação profissional de homens no município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2019.
Altera o artigo 3º da Lei nº. 957/2008, de 22 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a concessão de vales-alimentação aos Servidores Municipais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o CEF – Caixa Econômica Federal - FINISA, e dá outras providências.
Regulamenta o Calendário Escolar para o ano letivo de 2019, e dá outras providências.
Regulamenta o Calendário Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Leãozinho Sabido para o ano letivo de 2019, e dá outras providências.
Aprova o Calendário de Eventos do município de Minas do Leão para o ano de 2019, e dá providências.
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação de Tributos e fixa o desconto para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano no exercício de 2019, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n°. 795/2005 em seu artigo 1°, parágrafos I. Insalubridade de grau máximo e II insalubridade de grau médio, que passará a ter a seguinte redação.
Altera a Lei Municipal n° 1537/2017, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 1534/2017, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Minas do Leão para o exercício financeiro de 2019.
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