Corrige valores de diárias, conforme Lei Municipal nº. 844/2006, e dá outras providências.
Publica valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, conforme prevê Art. 39, parágrafo 6º da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Regulamenta e fixa os critérios para as matrículas de alunos na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal, a criar o plano municipal de resíduos sólidos, do município de minas do leão, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo firmar convênio com a associação ecológica de preservação ambiental e desenvolvimento econômico social – planeta vivo, e dá outras providências.
Regulamenta o calendário escolar para o ano letivo de 2014, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal, abrir crédito especial e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a conceder auxílio, contribuição e/ou subvenções.
Estima a receita e fixa a despesa do município de minas do leão para o exercício financeiro de 2014.
Áltera o § 4º, do art. 4º, da lei nº. 861/2006, de 31 de outubro de 2006, que dispõe sobre a gratificação devida ao coordenador da central do sistema de controle interno, e dá outras providências.
Autoriza o municipio a receber doação de um terreno urbano, que é parte do beco 10, e dá outras providências.
Estabelece o calendário fiscal de arrecadação e fixa o desconto para o pagamento de imposto predial e territorial urbano no exercício de 2014, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo firmar aditivo ao convênio nº. 005/2013, de 11 de junho de 2013, com a associação ecológica de preservação ambiental e desenvolvimento econômico social – planeta vivo, e dá outras providências.
Cria o programa minas do leão mais igual, autoriza o poder executivo a aderir ao programa rs mais igual, participa do plano brasil sem miséria, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
Autoriza o poder executivo municipal, abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 3º e cria art. 4º, na lei 741/2004, de 28 de dezembro de 2004, que autoriza o poder executivo municipal, conceder isenção do pagamento de iptu, da área de terra de propriedade da companhia riograndense de mineração – crm, e dá outras providências.
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