Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2017.
Homologa a tabela de valores do serviço de Táxi, e dá outras providências.
Nomeia os membros da corregedoria do Conselho Tutelar, com base no Art. 64 da lei Municipal nº. 1410/2015, e dá outras providências.
Nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, conforme Lei Municipal nº. 1410/2015, e dá outras providências.
Nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário – CMDA.
Decreta ponto facultativo, e dá outras providências.
Declara “situação de emergência”, nas áreas do município afetadas por enxurradas, conforme IN/MI 02/2016: enxurradas 1.2.2.0.0.
Revoga o decreto 015/2017, de 21 de março de 2017, e regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores.
Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social.
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado Nº. 036/2016, para contratação de Professor de Língua Portuguesa, Professor de Matemática, Monitor de Informática, Merendeira e Servente – para as Diversas Secretarias.
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