Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 12 de fevereiro de 2018 e horário de expediente no dia 14 de fevereiro de 2018, e dá outras providências
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2018.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Minas do Leão para o exercício financeiro de 2018.
Regulamenta o Calendário Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Leãozinho Sabido para o ano letivo de 2018, e dá outras providências.
Regulamenta o Calendário Escolar para o ano letivo de 2018, e dá outras providências.
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, e Declaração Eletrônica do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – DEISS no âmbito do Município de Minas do Leão e dá outras providências.
Autoriza a Contratação Temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei nº 067/93, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Financeiro aos Servidores Integrantes do Bloco de Atenção Básica em Saúde, através do Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB e da outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação de Tributos e fixa o desconto para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano no exercício de 2018, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2017.
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