A Administração Municipal lançou um decreto que prevê os critérios para as matrículas e rematrículas da rede municipal de ensino. As rematrículas ocorrerão de 7 a 24 de janeiro e as matrículas novas de 6 a 10 do mesmo mês, nas escolas da rede municipal.

Dentre as novas disposições ficou determinado que as novas matrículas para Educação Infantil na modalidade de Pré-Escolar nível A e nível B, respectivamente de quatro e cinco anos completos até 31/03/2014, deverão obedecer aos seguintes critérios: 

São disponibilizadas vinte vagas oferecidas no Pré-Escolar nível A, sendo que doze serão disponibilizadas para crianças residentes no raio de 1,5km de distância da escola e as outras oito vagas serão disponibilizadas para residentes fora deste raio de distância. As vagas para o Pré-Escolar nível B seguirão os mesmos critérios do nível A. 

Caso haja um número de interessados superior às vagas disponibilizadas, haverá um sorteio público, com local, data e horários estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC). 

Os alunos que não obtiverem vagas nas escolas próximas da sua residência, observado o critério adotado pelo município em dar esta prioridade, bem como nas instituições de preferência escolhidas pelos interessados, deverão ser ajustados nas unidades de ensino em condições de absorver esta demanda, que sejam mais próximas ou convenientes para os estudantes.

O horário de atendimento será das 8h às 12h e das 13h às 17h em todas as instituições de ensino. O decreto completo está disponível nos murais da Prefeitura Municipal e também pode ser acessado no site da instituição, na seção publicações legais pelo endereço www.minasdoleao.rs.gov.br.