Cria o Sistema Municipal de Ensino de Minas do Leão, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Minas do Leão para o exercício financeiro de 2017.
Autoriza a despesa de hospedagem, deslocamento e auxílio alimentação ao aluno que representará o Centro Integral do Alunado no Campeonato Brasileiro de Muay Thai, no Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação de Tributos e fixa o desconto para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano no exercício de 2017, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017.
Dispõe sobre o pagamento de diária aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.
Autoriza despesas de inscrição e alimentação, para professores e alunos da Escola Municipal São Miguel que representarão o município na VI MOSTRATEC Júnior, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2016.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir Crédito Especial e dá outras providências
Autoriza a locação de transporte, hospedagem e alimentação para professores e alunos das Escolas Municipais e Estaduais do município, e dá outras providências.
Altera o art. 4º da Lei nº. 1372/2014, de 01 de julho de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores do município de Minas do Leão, para a legislatura de 2017/2020, e da outras providências.
Estabelece regulamentação para as feiras a serem realizadas no município de Minas do Leão, e dá outras providências.
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 067/93, de 06 de julho de 1993, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município; estabelece o plano de carreira dos servidores, e dá outras providências.
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