Lei nº 1653/2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 22 de junho de 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2020.

Lei nº 1652/2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 15 de junho de 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2020.

Lei nº 1651/2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 28 de maio de 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender o pagamento do vale refeição, do adicional de insalubridade, do adicional de periculosidade, bem como da quebra de caixa dos servidores dispensados de suas atividades em razão do COVID-19.

Lei nº 1650/2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 28 de maio de 2020

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Poder Judiciário.

Lei nº 1649/2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 18 de maio de 2020

Homologa o Crédito Adicional Extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.

Lei nº 1648/2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 11 de maio de 2020

Autoriza o Poder Executivo a modificar o Calendário Escolar e antecipar o recesso mediante decretos, e dá outras providências.

Lei nº 1647/2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 27 de abril de 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2020.

Lei nº 1646/2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 27 de abril de 2020

Regulamenta, no âmbito do município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

Lei nº 1645/2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 22 de abril de 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2020.

Lei nº 1644/2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 22 de abril de 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2020.

Lei nº 1643/2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 30 de março de 2020

Prorroga o vencimento, da Taxa de Fiscalização e vistoria, do ISS fixo, e do IPTU, excepcionalmente no exercício de 2020.

Lei nº 1642/2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 30 de março de 2020

Fica concedido aos cargos desta Lei o poder extraordinário de Polícia concedidos aos Fiscais Municipais.

Lei nº 1641/2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 23 de março de 2020

Altera o artigo 26º da Lei nº. 141/1994, título IV, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público, e dá outras providências.

Lei nº 1640/2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Gabinete da Prefeita
Data de Publicação: 23 de março de 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2020.

Lei nº 1639/2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 23 de março de 2020

Altera as Leis Municipais de Contratos Temporários, e da outras providências.

Lei nº 1638/2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 16 de março de 2020

Altera a Lei Municipal 1632/2020, em seu artigo 1º, e da outras providências.

Lei nº 1637/2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 16 de março de 2020

Concede aumento de vencimentos salários, e dá outras providências.

Lei nº 1636/2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 11 de março de 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2020.

Lei nº 1635/2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 11 de março de 2020

Autoriza o aumento no quadro de estagiários, e dá outras providências.

Lei nº 1634/2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 10 de fevereiro de 2020

Autoriza o Poder Executivo, a fornecer incentivo a Cooperativa de Trabalho Leonense de Costura.