Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o CEF – Caixa Econômica Federal - FINISA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Programa de Curso Popular Pré-vestibular no município de Minas do Leão.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência de recursos próprios para o Consórcio Intermunicipal de Gestão Ampliada da Região Carbonífera – CIGA - para aquisição de dois leitos de UTI para o Hospital de Caridade de São Jerônimo e dá outras providências.
Prorroga o vencimento, da Taxa de Fiscalização e vistoria, do ISS fixo, e do IPTU, excepcionalmente no exercício de 2021.
Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Fica concedido aos cargos desta Lei o poder extraordinário de Polícia concedidos aos Fiscais Municipais.
Aprova o Calendário de Eventos do município de Minas do Leão para o ano de 2021, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1664/2020 de 21 de setembro de 2020, que alterou a Lei Municipal nº 810/2005 de 13 de dezembro de 2005, que regulamenta as eleições para Diretores das Escolas Municipais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2021.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Minas do Leão para o exercício financeiro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2020.
Regulamenta o Calendário Escolar das EMEFs e EMEI para o ano letivo de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação de Tributos e fixa o desconto para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano no exercício de 2021, e dá outras providências.
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