Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2020.
Prorroga o vencimento, da Taxa de Fiscalização e vistoria, do ISS fixo, e do IPTU, excepcionalmente no exercício de 2020.
Fica concedido aos cargos desta Lei o poder extraordinário de Polícia concedidos aos Fiscais Municipais.
Altera o artigo 26º da Lei nº. 141/1994, título IV, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público, e dá outras providências.
Altera as Leis Municipais de Contratos Temporários, e da outras providências.
Altera a Lei Municipal 1632/2020, em seu artigo 1º, e da outras providências.
Concede aumento de vencimentos salários, e dá outras providências.
Autoriza o aumento no quadro de estagiários, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, a fornecer incentivo a Cooperativa de Trabalho Leonense de Costura.
Aprova o Calendário de Eventos do município de Minas do Leão para o ano de 2020, e dá providências.
Altera o artigo 3º da Lei nº. 957/2008, de 22 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a concessão de vales-alimentação aos Servidores Municipais, e dá outras providências.
Regulamenta o Calendário Escolar para o ano letivo de 2020, e dá outras providências.
Regulamenta o Calendário Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Leãozinho Sabido para o ano letivo de 2020, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Minas do Leão para o exercício financeiro de 2020.
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação de Tributos e fixa o desconto para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano no exercício de 2020, e dá outras providências.
Institui a Imprensa Oficial do Município de Minas do Leão e dispõe sobre a publicação dos avisos de licitação, e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal, nº 1.414/2015, de 25 de agosto de 2015, e dá outras providências.
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