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Legislações

Exibindo 341-360 de 882 itens.

Decreto Legislativo nº 023/2021

Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 9 de março de 2021

Altera o Decreto nº 037, de 13 de maio de 2020, que reitera a declaração de situação de calamidade pública em todo o território do Município de Minas do Leão, assim como recepciona o Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências; o Decreto nº 017, de 27 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a aplicação integral das medidas sanitárias segmentadas referentes à bandeira preta de 27 de fevereiro de 2021 a 07 de março de 2021, para fins de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19); e o Decreto nº 021, de 08 de março de 2021, que alterou os Decretos Municipais nº 037, 016 e 017.

Decreto Legislativo nº 021/2021

Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 8 de março de 2021

Altera o Decreto nº 037, de 13 de maio de 2020, que reitera a declaração de situação de calamidade pública em todo o território do Município de Minas do Leão, assim como recepciona o Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências; o Decreto nº 016, de 23 de fevereiro de 2021, que determina a aplicação integral das atualizações do Sistema de Distanciamento Controlado constantes no Decreto Estadual n.º 55.240/2020; e o Decreto 017, de 27 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a aplicação integral das medidas sanitárias segmentadas referentes à bandeira preta de 27 de fevereiro de 2021 a 07 de março de 2021, para fins de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
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