Decreto Legislativo nº 053/2021

Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 19 de maio de 2021

Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas pelo município de Minas do Leão, para fins de monitoramento, de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), reitera o estado de calamidade pública e dá outras providências.