Inscrições para o Projeto Habitacional “Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV”
Categoria: Assistência SocialData de Publicação: 21 de maio de 2015
No próximo mês serão abertas as inscrições para o Projeto Habitacional "Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV", que poderão ser realizadas de 1 a 30 de junho de 2015, de segunda à quinta-feira, com atendimento das 8h30min até 11h30min e das 13h30min até 16h30min, na sede da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social de Minas do Leão (STCAS).
Os documentos necessários para efetuar a inscrição são:
Cópia dos documentos do Responsável Familiar e do (a) Companheiro (a):
Certidão de Nascimento ou Casamento ou Declaração de UniãoEstável (registrado em cartório);
Carteira de Identidade (RG), FRENTE e VERSO;
CPF;
Carteira de Trabalho (CTPS), FRENTE e VERSO (onde contém dados de identificação);
Título de Eleitor, FRENTE e VERSO;
Comprovante de Residência atualizado;
Comprovante de Renda, últimos 03 (três) meses;
Comprovante do Cadastro único contendo o número de NIS;
Matrícula e Escritura do Terreno (de mais ou menos de um ano), FRENTE e VERSO.
Cópia dos documentos dos demais membros da família, ou seja, que moram com o Responsável Familiar:
Carteira de Identidade (RG), FRENTE e VERSO;
CPF;
Carteira de Trabalho (CTPS), FRENTE e VERSO (onde contém dados de identificação);
Comprovante de Renda, últimos 03 (três) meses.
Observação: No ato da inscrição o Responsável Familiar deverá trazer cópia de todos os documentos supracitados acima.
- Os critérios de enquadramento no Projeto Habitacional são:
Ser maior de 18 (dezoito) anos;
Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, se estrangeiro, deter visto permanente no País;
Ser cadastrado no Cadastro único;
Possuir Renda Bruta Familiar de até R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais);
Não ter sido beneficiado com subsídios habitacionais;
Não possuir outro imóvel residencial em qualquer parte do País;
Não ser proprietário ou promitente comprador de imóvel residencial situado em qualquer localidade do País;
Não ser detentor, em qualquer parte do País, de outro financiamento imobiliário ativo;
Não ter recebido a qualquer tempo subsídios/descontos destinados à habitação, do Tesouro Nacional ou de Fundos como o FGTS ou FDS;
Possuir terreno próprio, em conformidade com a Legislação de Regência do Programa; Sendo critério prioritário para o atendimento de população em vulnerabilidade social, como:
Mulheres chefes de família;
Família com Portador de necessidades especiais;
Idosos;
E Solteiros.
Serão ao total 150 (cento e cinquenta) Unidades Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) através da Modalidade FDS (Fundo de Desenvolvimento Social). Sendo que, 51 (cinquenta e uma) casas serão para pessoas que possuem terreno próprio, e as outras 99 (noventa e nove) casas serão para pessoas que não possuem terreno, na qual será cedido pela Prefeitura Municipal de Minas do Leão, o Parque Otton Sá Castanho.