Prefeitura realiza audiência pública sobre Plano Plurianual
Categoria: Minas do LeãoData de Publicação: 29 de agosto de 2013
Lei define as diretrizes, objetivos e metas do Governo Municipal para os próximos quatro anos.
A Prefeitura de Minas do Leão realizou audiência pública na última terça-feira (27) para apresentar o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014 a 2017. O encontro aconteceu no Centro Integral do Alunado (CIA) e toda a população foi convidada para conhecer e discutir sobre a lei que irá definir as diretrizes, objetivos e metas do Governo Municipal para os próximos quatro anos.
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo previsto na Constituição Federal, que estabelece para o período de quatro anos, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, organizando as ações do governo em programas de bens e serviços para a população.
O plano é aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano do mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. O PPA é elaborado pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria de Planejamento e Assuntos Jurídicos, e submetido à votação na Câmara de Vereadores.