Prefeitura de Minas do Leão cria incentivo financeiro a atletas
Categoria: Gabinete do PrefeitoData de Publicação: 14 de junho de 2017
O prefeito de Minas do Leão, Miguel Almeida, sancionou nesta terça-feira, 13, dois projetos de lei na área do esporte. O primeiro cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer que terá, entre outros papéis, a missão de fiscalizar e contribuir com as ações na área. A lei também autoriza o município a criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo - FUMDESP, que terá como finalidadea busca de recursos para atletas e entidades da sociedade legalmente constituídas que atuam na área esportiva.
O outro projeto sancionado trata do auxílio financeiro a ser dado pelo município a atletas leonenses que participam de competições fora de Minas do Leão. Segundo a lei, após ouvido o Conselho de Esporte e Lazer, fica a prefeitura autorizada a conceder auxílio de no máximo R$ 800 dependendo do deslocamento e das condições de acomodação, alimentação e outras despesas.
A lei fixa que um atleta não poderá receber mais de um auxílio num período de seis meses. Também diz que "apenas será possível a concessão de auxílio-financeiro para eventos chancelados pelas federações e confederações a nível estadual, nacional ou internacional."
Segundo o prefeito Miguel Almeida, a medida visa incentivar a formação de novos atletas no município. "Nosso foco será ajudar atletas que possuam bom desempenho e que não têm condições financeiras de viajar para competir em outras cidades", afirma o prefeito.