Decreto Legislativo nº 025/2015

Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 24 de junho de 2015

Altera o Decreto nº. 035/2013, de 20 de agosto de 2013, que altera o Decreto nº. 015/2013, de 06 de maio de 2013, que altera o Decreto nº. 014/2013, de 30 de abril de 2013, que altera o Decreto nº. 038/2012, de 25 de julho de 2012, que retifica o Decreto nº. 004/2011, que nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, de acordo com a Lei nº. 11.494/2007, e dá outras providências.