Decreto Legislativo nº 049/2015
Categoria: DecretoSecretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 26 de outubro de 2015
Altera o decreto nº. 036/2015, de 02 de setembro de 2015, que nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de acordo com a lLei nº. 11.494/2007, e dá outras providências.