Decreto Legislativo nº 028/2021
Categoria: DecretoSecretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 15 de março de 2021
Altera o Decreto nº 016, de 23 de fevereiro de 2021, que determina a aplicação integral das atualizações do Sistema de Distanciamento Controlado constantes no Decreto Estadual n.º 55.240/2020, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e o Decreto nº 017, de 27 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a aplicação integral das medidas sanitárias segmentadas referentes à bandeira preta de 27 de fevereiro de 2021 a 21 de março de 2021, para fins de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).