Decreto Legislativo nº 080/2021

Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 19 de agosto de 2021

Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas pelo município de Minas do leão, para fins de monitoramento, de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19); Reitera o estado de calamidade pública e dá outras providências; dispõe sobre a volta às aulas no âmbito municipal.