Decreto Legislativo nº 094/2021

Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 7 de outubro de 2021

Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas pelo município de Minas do Leão, para fins de monitoramento, de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19); Reitera o estado de calamidade pública e dá outras providências;