Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre desafetação de área pública, autoriza o desmembramento e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2014.
Autoriza o Poder Executivo, a proceder permuta de bem imóvel pertencente ao município, e dá outras providências.
Autoriza a hospedagem, alimentação e locação de transporte, para professores e alunos das Escolas Municipais e Estaduais do município, e dá outras providências.
Institui o Acampamento Farroupilha de Minas do Leão, e dá outras providências.
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 067/93, de 06 de julho de 1993, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município; estabelece o Plano de Carreira dos servidores, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, a proceder alienação de bem imóvel pertencente ao município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel no distrito industrial.
Altera a redação do art. 1º, parágrafo único e revoga o § 4º, do art. 2º, da Lei nº. 035/2009, de 05 de maio de 2009, e dá outras providências.
Institui Licenciamento Ambiental no município de Minas do Leão, altera o código tributário, institui as respectivas taxas e dá outras providências.
“Institui licenciamento ambiental no município de minas do leão, altera o código tributário, institui as respectivas taxas e dá outras providências"
Dispõe sobre a política do meio ambiente do município de minas do leão, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal, abrir crédito especial e dá outras providências.
Institui a imprensa oficial do município de minas do leão e dispõe sobre a publicação dos avisos de licitação, e dá outras providências.
Autoriza o municipio a receber doação de um terreno urbano para regularização do prolongamento da rua manoel câmara, e dá outras providências.
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