Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2017.
Autoriza o município a fazer a doação de um terreno urbano, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para transporte de trabalhadores do município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação de bem imóvel pertencente ao município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo municipal a fornecer serviço de infraestrutura à empresa Agrotécnica Soluções Agrícolas, e dá outras providências.
Autoriza o município conceder ajuda de custo ao pagamento de telefone ao Prefeito Municipal.
Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos de Minas do Leão, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer material e serviços de infraestrutura à empresa Nietiedt e Ciprandi LTDA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel no Distrito Industrial de Minas do Leão, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº. 494/2000, de 16 de maio de 2000, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio a desportistas residentes no município – Auxílio-atleta, para participação em competições, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer, e dá outras providências.
Autoriza a Contratação Temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei nº 067/93, e dá outras providências.
Autoriza a Contratação Temporária emergencial de excepcional interesse público, de acordo com a Lei Municipal n° 141/94, e dá outras providências.
Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho de Desenvolvimento da Indústria e Trabalho de Minas do Leão.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal, nº. 1.414/2015, de 25 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Autoriza a celebração de Termo de Cooperação, e dá outras providências.
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