Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº. 015/2013, para contratação de Operários.
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº. 014/2013, para contratação de Serventes.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.
Corrige valores de diárias, conforme Lei Municipal nº. 844/2006, e dá outras providências.
Publica valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, conforme prevê Art. 39, parágrafo 6º da Constituição Federal, e dá outras providências.
Regulamenta e fixa os critérios para as matrículas de alunos na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.
Decreta horário de expediente nos dias 24 de dezembro de 2013, 26 de dezembro de 2013 e 02 de janeiro de 2014 e ponto facultativo no dia 31 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
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