Decreta ponto facultativo, e dá outras providências.
Nomeia os membros da corregedoria do Conselho Tutelar, com base na Lei Municipal nº. 1410/2015, Art. 64, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a reabertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Publica valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, conforme prevê Art. 39, parágrafo 6º da Constituição Federal, e dá outras providências.
Corrige valores de diárias, conforme Lei Municipal nº. 844/2006, e dá outras providências.
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado Nº. 001/2014, para contratação de Professores de Educação Física, Professor de Língua Portuguesa e Professor de Matemática.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Decreta horário de expediente nos dias 24 de dezembro de 2014, e ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2014, 31 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015, e dá outras providências.
Declara em situação anormal caracterizada como “calamidade publica”, na área urbana e rural no município afetado por enchente, ventos fortes e granizo.
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