Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 12 de fevereiro de 2018 e horário de expediente no dia 14 de fevereiro de 2018, e dá outras providências
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2018.
Decreta horário de expediente no dias 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito Industrial.
Revoga o decreto n°. 072/2017, de 29 de novembro de 2017, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito Industrial.
Decreta horário de expediente nos dias 26 de dezembro de 2017 e 02 de janeiro de 2018, e dá outras providências.
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