Autoriza o Poder Executivo, a proceder alienação de bem imóvel pertencente ao município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel no distrito industrial.
Altera a redação do art. 1º, parágrafo único e revoga o § 4º, do art. 2º, da Lei nº. 035/2009, de 05 de maio de 2009, e dá outras providências.
Institui Licenciamento Ambiental no município de Minas do Leão, altera o código tributário, institui as respectivas taxas e dá outras providências.
“Institui licenciamento ambiental no município de minas do leão, altera o código tributário, institui as respectivas taxas e dá outras providências"
Dispõe sobre a política do meio ambiente do município de minas do leão, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal, abrir crédito especial e dá outras providências.
Institui a imprensa oficial do município de minas do leão e dispõe sobre a publicação dos avisos de licitação, e dá outras providências.
Autoriza o municipio a receber doação de um terreno urbano para regularização do prolongamento da rua manoel câmara, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências
Autoriza o poder executivo municipal a conceder incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde vinculados ao programa de saúde da família, e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária emergencial de excepcional interesse público, de acordo com a lei nº. 141/94, e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, de acordo com a lei nº 067/93, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Cria o alvará de funcionamento provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, e dá outras providências .
Autoriza o poder executivo firmar convênio com o av. Olaria futebol clube, e dá outras providências.
Concede Aumento de Vencimentos da Bolsa Auxílio Aos Estagiários do Ciee – Centro de Integração Empresa Escola, e Dá Outras Providências.
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