Decreta ponto facultativo, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2017.
Estabelece o período de inscrição para candidatos à Direção da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Miguel, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.
Nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Saúde, conforme Lei Municipal nº 295/96, e dá outras providências.
Dispõe sobre a delegação de competências e dá outras providências.
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2017.
Altera a Lei nº 1177/2011 que estabelece normas para exploração do serviço de automóveis de aluguel (Táxi) no município, e dá outras providências.
Cria o Sistema Municipal de Ensino de Minas do Leão, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Minas do Leão para o exercício financeiro de 2017.
Autoriza a despesa de hospedagem, deslocamento e auxílio alimentação ao aluno que representará o Centro Integral do Alunado no Campeonato Brasileiro de Muay Thai, no Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação de Tributos e fixa o desconto para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano no exercício de 2017, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017.
Dispõe sobre o pagamento de diária aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.
Autoriza despesas de inscrição e alimentação, para professores e alunos da Escola Municipal São Miguel que representarão o município na VI MOSTRATEC Júnior, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2016.
Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.
Se você já possui cadastro no site, baste inserir os dados de acesso nos campos abaixo.
Não possui cadastro junto à Prefeitura? Então preencha os dados e nos envie. No próximo acesso basta colocar os dados de usuário e senha.