Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2017. .
Decreta ponto facultativo, e dá outras providências.
Nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2017.
Nomeia os membros efetivos do Conselho Municipal de Meio Ambiente, conforme Lei Municipal nº. 1370/2014, e dá outras providências.
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