Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2017.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.
Altera a Lei nº. 696/2003, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, altera disposições do CTM e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.
Autoriza o município a fazer a doação de um terreno urbano, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para transporte de trabalhadores do município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação de bem imóvel pertencente ao município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo municipal a fornecer serviço de infraestrutura à empresa Agrotécnica Soluções Agrícolas, e dá outras providências.
Autoriza o município conceder ajuda de custo ao pagamento de telefone ao Prefeito Municipal.
Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos de Minas do Leão, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer material e serviços de infraestrutura à empresa Nietiedt e Ciprandi LTDA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel no Distrito Industrial de Minas do Leão, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº. 494/2000, de 16 de maio de 2000, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio a desportistas residentes no município – Auxílio-atleta, para participação em competições, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer, e dá outras providências.
Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.
Se você já possui cadastro no site, baste inserir os dados de acesso nos campos abaixo.
Não possui cadastro junto à Prefeitura? Então preencha os dados e nos envie. No próximo acesso basta colocar os dados de usuário e senha.