AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispensar desdobramento de função de 20 (vinte) horas semanais, a professora CLARICE DE FREITAS, para suprir a falta de docente, na disciplina de Matemática, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Antônio Luiz.
Exonerar a Sr. LEANDRO SOUZA VARGAS do quadro de Cargos em Comissão de Chefe do Departamento Técnico de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, padrão CC3, criado pela Lei n°. 1038/2009, por motivo de falecimento do mesmo, conforme certidão de óbito, matrícula 097568 01 55 2024 4 00006 157 0001234 57.
Exonerar a Sra. CLÁUDIA DENISE MACHADO MARTINS do quadro de Cargos em Comissão de Chefe do Setor de Controles, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Exonerar a Sra. MARTA KOLBE DA ROSA do quadro de Cargos em Comissão Chefe do Departamento de Obras e reenquadrar no quadro de Cargos em Comissão de Chefe do Departamento de Agricultura.
Exonerar o Sr. ARNO JOÃO LIMBERGER do quadro de Cargos em Comissão de Chefe do Departamento de Agricultura e reenquadrar no quadro de Cargos em Comissão de Chefe do Departamento de Obras.
NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO – CMDA.
NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº. 1410/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conceder desdobramento de função de 20(vinte) horas semanais para a professora ELIEGE SILVEIRA JOB, para suprir a falta de professor de português nas Escolas do Sistema Municipal de Ensino.
Exonerar a Sra. KAUANE DOS SANTOS QUADROS do quadro de Cargos em Comissão de Supervisor de Serviços de Recepção.
Nomear a Sra. DANIELA DE MORAES para ocupar o quadro de cargos em Comissão de Assessor do Setor de Trânsito.
Nomear a Sra. FRANCIELI DA ROSA MARTINS para ocupar o quadro de cargos em Comissão de Chefe do Setor de Tributos.
Determinar abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para apurar os fatos referentes ao que consta na Correspondência Interna nº. 451/2023, da Secretaria Municipal de Obras.
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