Divisão de Tributos

Categoria: Divisões
Secretaria responsável: Secretaria de Finanças
Horário de atendimento: 08h às 12h e das 13h às 17h
Endereço: R. Sen. Salgado Filho, 86 - Centro, Minas do Leão - RS
Telefone: (51) 36941333
Email: [email protected]

Compete coordenar, planejar e acompanhar todos os serviços executados pelo Departamento de Tributos. Definir metas e estratégias visando o incremento de receita e melhoria nos serviços prestados por estes setores; coordenar a cobrança de créditos tributários lançados, inclusive a inscrição e cobrança da Dívida Ativa, na fase administrativa; manter atualizado o cadastro dos agentes arrecadadores e dos devedores do município; lavrar termos de cobrança de autos de infração de conformidade com a legislação competente; efetuar lançamento de créditos tributários, inclusive o decorrente de tributo informado e não pago; controlar os repasses da Secretaria da Fazenda Estadual, dos valores referentes à participação do ICMS pelo município; controlar o recebimento das parcelas do IPTU; encaminhar para o Jurídico os valores de IPTU do exercício findo não pagos para inserção dos devedores em dívida ativa; manter controle de recebimento dos valore do ISS, encaminhando ao Jurídico as parcelas do exercício findo não pagas para inserção dos devedores em dívida ativa; organizar o fluxo de trabalho estabelecendo normas e processos a serem seguidos; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios demonstrativos do resultado da arrecadação.