Lei nº 1551/2018

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 27 de março de 2018

Altera o artigo 49º da lei nº. 1410/2015, de 16 de junho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o(s) Conselho(s) Tutelar(es), e dá outras providências.

Lei nº 1550/2018

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 27 de março de 2018

Concede aumento de vencimentos salários, e dá outras providências.

Lei nº 1549/2018

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 22 de março de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2018.

Lei nº 1548/2018

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 6 de março de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2018.

Lei nº 1547/2018

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 6 de março de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2018.

Lei nº 1546/2018

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 7 de fevereiro de 2018

Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação de bem imóvel pertencente ao município, e dá outras providências.

Lei nº 1545/2018

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 17 de janeiro de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Programa de Saúde da Família, e dá outras providências.

Lei nº 1544/2018

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 17 de janeiro de 2018

Altera o artigo 3º da Lei nº. 957/2008, de 22 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a concessão de vales-alimentação aos Servidores Municipais, e dá outras providências.

Lei nº 1543/2018

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 17 de janeiro de 2018

Autoriza a Contratação Temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei nº 141/94, e dá outras providências.

Lei nº 1542/2018

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 17 de janeiro de 2018

Autoriza a Contratação Temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei nº 067/93, e dá outras providências.

Lei nº 1541/2018

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 17 de janeiro de 2018

Aprova o Calendário de Eventos do município de Minas do Leão para o ano de 2018, e dá providências.

Lei nº 1540/2018

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 17 de janeiro de 2018

Autoriza a Contratação Temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei nº 067/93, e dá outras providências.

Lei nº 1539/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 27 de dezembro de 2017

Estima a Receita e fixa a despesa do município de Minas do Leão para o exercício financeiro de 2018.

Lei nº 1538/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2017

Regulamenta o Calendário Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Leãozinho Sabido para o ano letivo de 2018, e dá outras providências.

Lei nº 1537/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2017

Regulamenta o Calendário Escolar para o ano letivo de 2018, e dá outras providências.

Lei nº 1536/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 6 de dezembro de 2017

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, e Declaração Eletrônica do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – DEISS no âmbito do Município de Minas do Leão e dá outras providências.

Lei nº 1535/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 28 de novembro de 2017

Autoriza a Contratação Temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei nº 067/93, e dá outras providências.

Lei nº 1534/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 28 de novembro de 2017

Autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Financeiro aos Servidores Integrantes do Bloco de Atenção Básica em Saúde, através do Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB e da outras providências.

Lei nº 1533/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 28 de novembro de 2017

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

Lei nº 1532/2017

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 21 de novembro de 2017

Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação de Tributos e fixa o desconto para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano no exercício de 2018, e dá outras providências.