Decreto Legislativo nº 069/2021

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 29 de junho de 2021

Nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 068/2021

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 28 de junho de 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 067/2021

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 25 de junho de 2021

Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal no 10.540, de 2020, que dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 066/2021

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 23 de junho de 2021

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.704/21 que dispõe sobre o transporte remunerado privado de passageiros no âmbito do município de Minas do Leão.

Decreto Legislativo nº 065/2021

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 21 de junho de 2021

Nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, conforme Lei Municipal nº. 1410/2015, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 064/2021

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 21 de junho de 2021

Nomeia os membros da corregedoria do Conselho Tutelar, com base no art. 64 da Lei Municipal nº. 1410/2015, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 063/2021

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 17 de junho de 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 062/2021

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 15 de junho de 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2021.

Decreto Legislativo nº 061/2021

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 9 de junho de 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 060/2021

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 1 de junho de 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2021.

Decreto Legislativo nº 059/2021

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 31 de maio de 2021

Decreta ponto facultativo, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 058/2021

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 27 de maio de 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 057/2021

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 26 de maio de 2021

Nomeia os membros da corregedoria do Conselho Tutelar, com base no Art. 64 da Lei Municipal nº. 1410/2015, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 056/2021

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 26 de maio de 2021

Nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, conforme Lei Municipal nº. 1410/2015, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 055/2021

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 25 de maio de 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2021.

Decreto Legislativo nº 054/2021

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 20 de maio de 2021

Regulamenta a Lei Federal nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019, que institui Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e regulamenta, ainda, os procedimentos de desburocratização para abertura de empresas, alteração e baixa de empresas, conforme previsto na Lei Federal 11.598/2007, que dispõe sobre a REDESIM – Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 053/2021

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 19 de maio de 2021

Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas pelo município de Minas do Leão, para fins de monitoramento, de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), reitera o estado de calamidade pública e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 052/2021

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 13 de maio de 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 051/2021

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 11 de maio de 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Minas do Leão, para o exercício de 2021.

Decreto Legislativo nº 050/2021

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 7 de maio de 2021

Nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Trânsito, conforme Lei Municipal nº. 1088/2009, de 16 de outubro de 2009, e dá outras providências.