Extrato do Decreto nº 006/2025
Categoria: ExtratosA prefeita Municipal de Minas do Leão no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 23 e os incisos I e II, do art. 30, da Constituição da República, bem como no inciso VI, do art. 58, da Lei Orgânica Municipal, torna público o Extrato do Decreto Nº 006/2025 que DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM.
