Decreto nº 018/2023

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 12 de abril de 2023

Altera o decreto de nº. 014/2023, no seu artº 1, que declara situação de emergência nas áreas do município de minas do leão, afetadas pelo evento adverso estiagem - cobrade 1.4.1.1.0, conforme portaria mi 260/2022 - mdr.