Decreto nº 008/2023

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 28 de fevereiro de 2023

Altera o artigo 1º do decreto nº 085/2022, que nomeia os membros do conselho municipal de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – cacs-fundeb, de acordo com a lei municipal nº. 1696/2021, fundamentado na lei federal nº. 14.113/2020 – quadriênio 2023-2026 e dá outras providências.